Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100621-02.2016.5.01.0451

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DE OBRA - CONSONÂNCIA COM A OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. HORAS EXTRAS , HORAS IN ITINERE , TEMPO À DISPOSIÇÃO , DANO MORAL E INTERVALO INTRAJORNADA - REQUISITOS DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT NÃO ATENDIDOS . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ainda que por fundamentos parcialmente diversos, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0100621-02.2016.5.01.0451. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 10/06/2020. Juntado aos autos em 12/06/2020.)