Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000746-20.2013.5.05.0462

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 19/09/2023
Data de publicação: 25/09/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000746-20.2013.5.05.0462, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 19/09/2023, p. 25/09/2023

Ementa

EMENTA: I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - DANO MORAL COLETIVO. SEGURANÇA DOS EMPREGADOS BANCÁRIOS DURANTE AGREVEDOSVIGILANTES. CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. II - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - DANO MORAL COLETIVO. VALOR ARBITRADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista do reclamado. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000746-20.2013.5.05.0462. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 19/09/2023. Juntado aos autos em 25/09/2023.)

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