Agravo 0020535-92.2019.5.04.0471

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO AUTOR. ASSALTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi reconhecida a legitimidade ativa do sindicato autor para, na condição de substituto processual, ajuizar a presente reclamação trabalhista. Agravo desprovido. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PERCENTUAL. REDUÇÃO INDEVIDA. R$ 250.000,00 PARA SEREM DIVIDIDOS ENTRE OS SUBSTITUÍDOS QUE FORAM VÍTIMAS DIRETAS DE DOIS ASSALTOS OCORRIDOS EM 2/5/2018 E 3/12/2018 NA AGÊNCIA BANCÁRIA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se entendeu não ser possível rever, em sede extraordinária, os valores fixados nas instâncias ordinárias, exceto nos casos em que o valor seja ínfimo ou excessivamente elevado, o que não é a hipótese dos autos, considerando as circunstâncias do caso ora examinado. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020535-92.2019.5.04.0471. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 06/09/2023. Juntado aos autos em 15/09/2023.)