Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010043-18.2015.5.09.0091

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 19/09/2023
Data de publicação: 25/09/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010043-18.2015.5.09.0091, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 19/09/2023, p. 25/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. EXCLUSÃO DA MULTA POR CLÁUSULA PENAL. INCISO I, DO § 1º-A, DO ART. 896, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento.Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010043-18.2015.5.09.0091. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 19/09/2023. Juntado aos autos em 25/09/2023.)

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