Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001526-84.2019.5.02.0471

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 07/05/2024
Data de publicação: 13/05/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001526-84.2019.5.02.0471, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 07/05/2024, p. 13/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO DE CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO EQUITATIVA PELO JULGADOR. POSSIBILIDADE. ART. 896, § 2º, DA CLT. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001526-84.2019.5.02.0471. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 07/05/2024. Juntado aos autos em 13/05/2024.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000577-48.2016.5.05.0132. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgame…

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