JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000477-83.2020.5.19.0061

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
27/09/2023
Data de publicação
29/09/2023

TST – Agravo 0000477-83.2020.5.19.0061, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 27/09/2023, p. 29/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT (Inteligência da Súmula 126 do TST). Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000477-83.2020.5.19.0061. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 27/09/2023. Juntado aos autos em 29/09/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0000524-10.2020.5.09.0684

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 13/09/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. COMPROVAÇÃO. CARTÕES DE PONTO. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, com fundamento na análise das provas apresentadas, notadamente das provas oral e documental, concluiu estarem comprovadas as diferenças de horas extras ante a não concessão do intervalo intrajornada pleiteadas pelo reclamante. Os argumentos deduzidos no recurso …

Agravo 0101442-51.2017.5.01.0069

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 20/09/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – HORAS EXTRAS. FRUIÇÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento.Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0101442-51.2017.5.01.0069. Relator(a)…

Agravo em Agravo de Instrumento 0000297-85.2020.5.06.0172

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 20/09/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. SÚMULA 126 DO TST. INTERVALO INTERJONADA. HORAS DE DESCANSO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, sem incidência de multa, ante os esclarecimentos prestados. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000297-85.2020.5.06.0172. Relator(a):…

Agravo 0000575-65.2017.5.06.0019

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 13/09/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS . AUSÊNCIA DE CONTROLE DA JORNADA. SÚMULA 126 DO TST. Diante da ausência de comprovação do cumprimento dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão em que se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000575-65.2017.5.06.0019. Relator(a): ALB…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000308-52.2021.5.09.0025

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 13/09/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - LEI Nº 13.467/2017 - HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. ÓBICES DAS SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000308-52.2021.5.09.0025. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.