Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002403-90.2015.5.02.0462

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 03/06/2020
Data de publicação: 12/06/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002403-90.2015.5.02.0462, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 03/06/2020, p. 12/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 . NULIDADE PROCESSUAL . CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA . PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA . DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCEDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. Conforme precedente citado no voto, a posição da 7ª Turma desta Corte é pela inexistência de transcendência na matéria. Agravo de instrumento conhecido e não provido , por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1002403-90.2015.5.02.0462. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 03/06/2020. Juntado aos autos em 12/06/2020.)

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