Agravo 0010004-07.2022.5.18.0291

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE - RECUSA DA TRABALHADORA EM RETORNAR AO EMPREGO. Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática por meio da qual, quanto ao tema "estabilidade provisória da gestante", foi negado provimento ao seu agravo de instrumento, em razão de o acórdão regional ter sido proferido em consonância com o disposto na Súmula nº 244, itens I e II, do TST. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010004-07.2022.5.18.0291. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 27/09/2023. Juntado aos autos em 29/09/2023.)