Agravo 0000956-70.2016.5.05.0008

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS COM O RECURSO. 2. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. RESPONSABILIDADE. ACIDENTE DE TRAJETO. 3. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORAL. DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. 4. MULTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000956-70.2016.5.05.0008. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 12/04/2024.)