JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000224-75.2020.5.06.0411

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
10/04/2024
Data de publicação
12/04/2024

TST – Agravo 0000224-75.2020.5.06.0411, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 10/04/2024, p. 12/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. ACIDENTE NO TRABALHO. QUANTUM ARBITRADO. AUSÊNCIA DE CULPA EM SENTIDO ESTRITO. LESÕES LEVES. NÃO REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000224-75.2020.5.06.0411. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 12/04/2024.)
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