JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000003-28.2020.5.09.0567

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
16/10/2024
Data de publicação
25/10/2024

TST – Agravo 0000003-28.2020.5.09.0567, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 16/10/2024, p. 25/10/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO VERIFICADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. DANO IN RE IPSA . VALOR ARBITRADO . Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000003-28.2020.5.09.0567. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 16/10/2024. Juntado aos autos em 25/10/2024.)
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