Embargos de Declaração 0000912-97.2020.5.06.0003

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NÃO CONHECIMENTO. ÓBICE DASÚMULA 422, I, DO TST. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Nega-se provimento a embargos de declaração quando o acórdão embargado não padece dos vícios apontados. O agravo da reclamada não foi conhecido ante a inobservância do princípio da dialeticidade. Assim, inexiste omissão a ser sanada quanto às matérias de mérito apresentadas em apelo que sequer foi conhecido. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000912-97.2020.5.06.0003. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 12/04/2024.)