Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0010792-46.2017.5.03.0054

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 10/04/2024
Data de publicação: 12/04/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0010792-46.2017.5.03.0054, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 10/04/2024, p. 12/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010792-46.2017.5.03.0054. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 12/04/2024.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. CIPEIRO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. MINUTOS RESIDUAIS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento . Agravo não provido, sem incidência de multa, ante os esclarecimentos prest…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0100746-53.2019.5.01.0066. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 20…

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EMENTA: I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. SÚMULA 126 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0021020-49.2017.5.04.0023. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de …

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. MINUTOS RESIDUAIS. No que concerne aos minutos residuais, com base na confissão do autor, o Regional concluiu que aqueles não superavam o limite diário de 10 minutos, preconizados na Súmula 429 do TST. Incidência da Súmula 126 do TST. Agravo não provido. NULIDADE SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO (BANCO DE HORAS E COMPENSAÇÃO DE JORNADA). Em relação ao sistema de compensação de horário…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. SEMANA ESPANHOLA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, sem incidência de multa, ante os esclarecimentos prestados. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011237-52.2015.5.03.0113. Relator(a): AUGUSTO C…

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