Agravo em Agravo de Instrumento 0100975-40.2017.5.01.0015
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 07/02/2024
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DA OBREIRA DURANTE O LIMBO PREVIDENCIÁRIO. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT , NÃO ATENDIDO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Deve ser mantida a decisão agravada por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento, ainda que por outros fundamentos. Agravo não provido. (Tribunal Superior do …