Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002215-37.2010.5.01.0521

EMENTA: AGRAVO DA EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. TÍTULO EXEQUENDO. ADICIONAL NOTURNO E DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO À DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PAUTADO NA PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Ainda que por fundamento diverso, Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002215-37.2010.5.01.0521. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 12/04/2024.)