Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento 0022298-33.2019.5.04.0341

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO INTEMPESTINO - NÃO CONHECIMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados novamente quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0022298-33.2019.5.04.0341. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 12/04/2024.)