Embargos de Declaração 0022298-33.2019.5.04.0341

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO NÃO CONHECIDO. INTEMPESTIVIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0022298-33.2019.5.04.0341. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 19/12/2023.)