Embargos de Declaração 0000872-30.2020.5.17.0191

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . OMISSÃO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA. ESCLARECIMENTOS. Para um aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração paraprestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos apenas paraprestar esclarecimentos,sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000872-30.2020.5.17.0191. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 12/04/2024.)