Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000949-08.2019.5.02.0051

Relator(a): Carlos Eduardo Gomes Pugliesi
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 10/04/2024
Data de publicação: 16/04/2024

TST – Embargos de Declaração 1000949-08.2019.5.02.0051, Rel. Carlos Eduardo Gomes Pugliesi, 8ª Turma, j. 10/04/2024, p. 16/04/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO TRABALHADOR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SÚMULA Nº 126. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000949-08.2019.5.02.0051. Relator(a): CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 16/04/2024.)

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