Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001174-02.2010.5.09.0654

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - CUSTEIO E RESERVA MATEMÁTICA. INCISOS I E II DA SÚMULA 297 DO TST - COISA JULGADA . INOVAÇÃO RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso . Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001174-02.2010.5.09.0654. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 16/04/2024.)