Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000449-23.2020.5.11.0002

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 10/04/2024
Data de publicação: 16/04/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000449-23.2020.5.11.0002, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 10/04/2024, p. 16/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - GARANTIA DE EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. DURAÇÃO DO MANDATO SUPERIOR AO PREVISTO NA ALÍNEA "B" DO ARTIGO 515 DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000449-23.2020.5.11.0002. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 16/04/2024.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº. 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA. SÚMULA 126 DO TST.TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020456-75.2021.5.04.0461. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento:…

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