Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011236-85.2021.5.18.0001

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 17/04/2024
Data de publicação: 23/04/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011236-85.2021.5.18.0001, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 17/04/2024, p. 23/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – ACÚMULO DE FUNÇÕES. INCISO I DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011236-85.2021.5.18.0001. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 17/04/2024. Juntado aos autos em 23/04/2024.)

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