Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000870-24.2016.5.05.0033

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 17/04/2024
Data de publicação: 23/04/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000870-24.2016.5.05.0033, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 17/04/2024, p. 23/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. CONFISSÃO FICTA APLICADA AO RECLAMANTE. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA 74/TST. ACÓRDÃO REGIONAL QUE DEFERE O PEDIDO DO AUTOR COM BASE NO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO E EM LAUDO TÉCNICO APRESENTADO PELA RECLAMADA. MATÉRIA FÁTICA. DISCUSSÃO ACERCA DO ÔNUS DA PROVA. IMPERTINÊNCIA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000870-24.2016.5.05.0033. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/04/2024. Juntado aos autos em 23/04/2024.)

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