Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010557-14.2020.5.15.0063

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA . 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I e III, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL, NO INÍCIO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA, DA SENTENÇA MANTIDA PELO TRT POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 895, § 1º, IV, DA CLT). Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010557-14.2020.5.15.0063. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/04/2024. Juntado aos autos em 24/04/2024.)