JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000118-26.2019.5.02.0029

Relator(a)
Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
16/04/2024
Data de publicação
26/04/2024

TST – Agravo 1000118-26.2019.5.02.0029, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 16/04/2024, p. 26/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. Em suas razões de agravo, o autor se restringe a atacar a transcendência da causa e mal repisar a matéria de fundo do recurso de revista, mas não se insurge quanto ao fundamento de que as questões suscitadas no recurso de revista já foram pacificadas por esta e. Corte Superior, nos termos do artigo 896, § 7º, da CLT c/c da Súmula 333/TST . Nesse contexto, em que o agravante, ao interpor o agravo, não impugna a razão de decidir do despacho agravado, incide o óbice da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000118-26.2019.5.02.0029. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 16/04/2024. Juntado aos autos em 26/04/2024.)
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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. No caso, o fundamento ensejador da denegação do agravo de instrumento foi a incidência do disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, e da Súmula 126/TST . Na minuta de agravo, a agravante não se insurge quanto ao óbice processual, insistindo na tese de mérito referente ao p…

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