JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0001782-88.2015.5.17.0011

Relator(a)
Evandro Pereira Valadao Lopes
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
16/04/2024
Data de publicação
26/04/2024

TST – Agravo de Instrumento 0001782-88.2015.5.17.0011, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes, 7ª Turma, j. 16/04/2024, p. 26/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO I . Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema "turno ininterrupto de revezamento", pois a Corte Regional descreveu que o acordo coletivo que previa elastecimento da jornada constante dos autos foi firmada por empresa diferente da parte reclamada. Ausente, desse modo, a transcendência. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001782-88.2015.5.17.0011. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 16/04/2024. Juntado aos autos em 26/04/2024.)
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