Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000899-32.2013.5.03.0002

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 24/04/2024
Data de publicação: 26/04/2024

TST – Embargos de Declaração 0000899-32.2013.5.03.0002, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 24/04/2024, p. 26/04/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DEFINIDA EM NORMA COLETIVA. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO-BASE. TEMA 1046. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000899-32.2013.5.03.0002. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 24/04/2024. Juntado aos autos em 26/04/2024.)

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