Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0204500-97.2009.5.02.0465

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE - LEI Nº 13.467/2017 - DOS REAJUSTES SALARIAIS ANTERIORES À PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. SÚMULA 266 DO TST E § 2º DO ARTIGO 896 DA CLT. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0204500-97.2009.5.02.0465. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 24/04/2024. Juntado aos autos em 29/04/2024.)