Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0000249-93.2020.5.05.0192

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 07/08/2024
Data de publicação: 09/08/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0000249-93.2020.5.05.0192, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 07/08/2024, p. 09/08/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA PARCIAL DE CARTÕES DE PONTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 338 DO TST . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Ante os esclarecimentos prestados acerca da ausência de transcendência da causa, deixo de cominar a multa do art. 1.021, §4º, do CPC. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000249-93.2020.5.05.0192. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 07/08/2024. Juntado aos autos em 09/08/2024.)

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