Embargos de Declaração 0000546-61.2011.5.02.0431

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000546-61.2011.5.02.0431. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 07/08/2024. Juntado aos autos em 09/08/2024.)