Recurso de Revista 0011506-32.2014.5.18.0009

EMENTA: AGRAVO DA SÓCIA EXECUTADA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO. PENHORA DE 20% DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE, NA VIGÊNCIA DO CPC/2015 . ACÓRDÃO REGIONAL EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual conhecido e provido o recurso de revista do exequente. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011506-32.2014.5.18.0009. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 07/08/2024. Juntado aos autos em 09/08/2024.)