Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000437-43.2018.5.17.0121

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.467/2017 – DANO MATERIAL - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - CONFIGURAÇÃO – ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST– DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000437-43.2018.5.17.0121. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 06/08/2024. Juntado aos autos em 09/08/2024.)