Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001091-41.2019.5.12.0054

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 3. As alegações recursais da parte, no sentido de que a reclamada não comprovou a redução do número de alunos que justificasse a diminuição da carga horária, contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional, segundo o qual a reclamada comprovou por demonstrativo, não impugnado pelo autor, a redução do número de alunos. Registrou, ainda, prova oral atestando “a redução do número de horas-aula em decorrência da diminuição do número de turmas, sem que tenha havido contratação de novos professores”. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001091-41.2019.5.12.0054. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 07/08/2024. Juntado aos autos em 09/08/2024.)