Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000963-20.2011.5.04.0023

Relator(a): Morgana de Almeida Richa
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 07/08/2024
Data de publicação: 09/08/2024

TST – Embargos de Declaração 0000963-20.2011.5.04.0023, Rel. Morgana de Almeida Richa, 5ª Turma, j. 07/08/2024, p. 09/08/2024

Ementa

EMENTA: GMMAR/vb/abn EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DA CONDENAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. PROVIMENTO . Embargos de declaração conhecidos e providos, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000963-20.2011.5.04.0023. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 07/08/2024. Juntado aos autos em 09/08/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APORTE FINANCEIRO. RESERVA MATEMÁTICA. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do T…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. FATO NOVO. COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. PARCELA DIFERENCIAL DE MERCADO. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos …

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. ESCLARECIMENTOS. No intuito de integrar a decisão, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos e acrescer fundamentos, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0021429-67.2017.5.04.0203. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 07/08/2024. Juntado …

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO APLICÁVEL. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. ESCLARECIMENTOS. Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0021160-12.2016.5.04.0252. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 07/08/2024. Juntado aos autos em 09/08/2024.)

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