Recurso de Revista 0010519-15.2020.5.15.0091

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE CLUBE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. O Tribunal Regional considerou que os sanitários higienizados pela reclamante não eram de uso público ou coletivo de grande circulação, tendo em vista que majoritariamente o clube era frequentado por seus associados em número insuficiente para fins de caracterização da condição insalubre. 2. A decisão do Tribunal Regional diverge da jurisprudência desta Corte, que tem entendimento pacífico no sentido de que a limpeza de banheiro de clubes esportivos, como no caso dos autos, se enquadra como banheiro de uso coletivo, o que torna devido o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, conforme dispõe o Anexo 14 da NR-15 do MTE e jurisprudência sedimentada na Súmula 448, II/TST. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010519-15.2020.5.15.0091. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 07/08/2024. Juntado aos autos em 16/08/2024.)