Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0005626-34.2014.5.12.0039

Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 14/08/2024
Data de publicação: 16/08/2024

TST – Embargos de Declaração 0005626-34.2014.5.12.0039, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 14/08/2024, p. 16/08/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO DO ARTIGO 67 DA CLT. JULGAMENTO ULTRA PETITA. SÚMULAS 126 E 338, I, DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos de declaração, forçoso decretar o respectivo não provimento. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0005626-34.2014.5.12.0039. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 16/08/2024.)

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