Agravo 0001142-30.2015.5.17.0191

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (TR) E JUROS DA MORA DE 1% AO MÊS. ÍNDICES FIXADOS NA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. CONFORMIDADE DA DECISÃO REGIONAL COM O ITEM III DA TESE VINCULANTE DO STF FIXADA AO JULGAMENTO DA ADC 58. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001142-30.2015.5.17.0191. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 16/08/2024.)