Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001420-27.2019.5.22.0005

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA - ARTIGO 896, § 9º, DA CLT Nos tópicos, o Recurso de Revista está desfundamentado, à luz do artigo 896, § 9º, da CLT, em causa submetida ao rito sumaríssimo. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4°, do CPC. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001420-27.2019.5.22.0005. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 06/08/2024. Juntado aos autos em 16/08/2024.)