Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000623-20.2021.5.10.0812

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – DANOS MORAIS – DOENÇA OCUPACIONAL – CARACTERIZAÇÃO E QUANTUM INDENIZATÓRIO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA – ART. 896, § 9º, DA CLT Nos tópicos, o Recurso de Revista está desfundamentado no particular, à luz do artigo 896, § 9º, da CLT, em causa submetida ao rito sumaríssimo. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4°, do CPC. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000623-20.2021.5.10.0812. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 06/08/2024. Juntado aos autos em 16/08/2024.)