Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010240-73.2022.5.03.0097

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE – LAUDO PERICIAL – REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O Tribunal Regional, fundado no exame fático-probatório, considerou indevido o pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade, pois não caracterizada a condição perigosa ou insalubre das atividades desenvolvidas pelo Autor. Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010240-73.2022.5.03.0097. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 13/08/2024. Juntado aos autos em 16/08/2024.)