Embargos de Declaração 0000377-84.2022.5.12.0019

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO E DE APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC SUSCITADAS EM CONTRAMINUTA. ESCLARECIMENTOS. Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000377-84.2022.5.12.0019. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 16/08/2024.)