Embargos de Declaração 0000541-14.2019.5.21.0016

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RERQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC FEITO EM CONTRAMINUTA. ESCLARECIMENTOS. Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000541-14.2019.5.21.0016. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 16/08/2024.)