JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 1000147-85.2022.5.02.0089

Relator(a)
Sergio Pinto Martins
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
14/08/2024
Data de publicação
20/08/2024

TST – Agravo em Recurso de Revista 1000147-85.2022.5.02.0089, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 14/08/2024, p. 20/08/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PRIVADO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 333 DO TST. Segundo entendimento reiterado desta Corte Superior, recai sobre o empregado o ônus de comprovar a prestação de serviços em benefício da tomadora de serviços terceirizados . Mantida a decisão mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista do segundo reclamado. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000147-85.2022.5.02.0089. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 20/08/2024.)
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