Embargos de Declaração 0000458-47.2021.5.17.0013

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. ÓBICES PROCESSUAIS NÃO IMPUGNADOS. 1. O recurso de revista não foi admitido quanto à negativa de prestação jurisdicional porque o recorrente não cumpriu o requisito estampado no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT e, quanto ao mérito, o agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade. 2. Os declaratórios nem mesmo abordam os óbices erigidos na decisão. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000458-47.2021.5.17.0013. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 21/08/2024.)