Recurso de Revista com Agravo 0108700-76.2011.5.17.0005

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - ACOLHIMENTO APENAS PARA ESCLARECIMENTOS. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se, na íntegra, a decisão embargada. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0108700-76.2011.5.17.0005. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 10/06/2020. Juntado aos autos em 16/06/2020.)