Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0021375-74.2017.5.04.0018

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 21/08/2024
Data de publicação: 23/08/2024

TST – Agravo 0021375-74.2017.5.04.0018, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 21/08/2024, p. 23/08/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. LIDE QUE NÃO DERIVA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. APLICAÇÃO DO ITEM III DA SÚMULA Nº 219 DO TST . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi mantida a condenação do reclamado ao pagamento de honorários advocatícios, com fundamento na aplicação da Súmula nº 219, item III, do TST. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0021375-74.2017.5.04.0018. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 23/08/2024.)

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