Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0101044-54.2018.5.01.0042

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 21/08/2024
Data de publicação: 23/08/2024

TST – Embargos de Declaração 0101044-54.2018.5.01.0042, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 21/08/2024, p. 23/08/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266 DO TST. Embargos de declaração desprovidos por ausência de omissão a ser sanada na decisão embargada . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0101044-54.2018.5.01.0042. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 23/08/2024.)

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