Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000246-69.2017.5.09.0892

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 21/08/2024
Data de publicação: 23/08/2024

TST – Embargos de Declaração 0000246-69.2017.5.09.0892, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 21/08/2024, p. 23/08/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DE FORMA AMPLA E IRRESTRITA. EFEITOS. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 590.415. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Embargos de declaração desprovidos , ante a ausência de vícios a serem sanados. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000246-69.2017.5.09.0892. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 23/08/2024.)

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