Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000740-73.2018.5.02.0342

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, em especial o relato da autora, em depoimento pessoal, concluiu que suas atribuições não se inseriam naquelas do art. 62, II, da CLT, assim deferindo o pedido de horas extras além da oitava diária e reflexos. Registrou que "o gerenciamento de estoque, ou mesmo o controle de faltas e férias, são atividades que apenas requerem maior grau de confiança, mas ainda bastante distantes da fidúcia que seria necessária para se enquadrar a reclamante na condição de ' substituto do empregador' ". O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000740-73.2018.5.02.0342. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 17/06/2020. Juntado aos autos em 19/06/2020.)