Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010558-67.2021.5.03.0137

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. A questão relativa à compensação das promoções por antiguidade previstas no PCCS com aquelas concedidas por acordo coletivo não foi apresentada em recurso de revista e agravo de instrumento. Trata-se, portanto, de inovação recursal no agravo, insuscetível de exame . Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010558-67.2021.5.03.0137. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 23/08/2024.)